O caráter indicativo do planejamento econômico estatal para o setor privado : o avanço do ideário neoliberal e seus efeitos sobre a (des)igualdade e a ética econômica no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gaubert, Leonardo Rodrigues
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/9922
Resumo: O presente estudo tem como objeto a norma inserida pelo Constituinte Originário no artigo 174 da Constituição Federal, a qual estabelece o caráter indicativo do planejamento econômico estatal para o setor privado da economia. Considerando que o planejamento econômico consiste em um processo técnico instrumentado para transformar uma dada realidade, com o fim de atingimento de objetivos fundamentais pré estabelecidos, o questionamento que se impõe é se a natureza indicativa do planejamento econômico estatal para os particulares poderia implicar em condutas que malfiram, sob o manto do princípio constitucional da livre iniciativa e da propriedade privada dos meios de produção, preceitos fundamentais que garantem que a ordem econômica deve voltar-se à valorização do trabalho humano, à dignidade da pessoa humana e à justiça social. Em suma, esse trabalho se debruça sobre o avanço do ideário neoliberal e seus efeitos sobre a desigualdade no Brasil.
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