Negligência parental: uma análise acerca da rede de proteção utilizada nas situações de risco.

• Autor(a) principal: Lamb, Stela Henkes
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7451
• topic: Violência familiar; Criança; Negligência; Rede de proteção; Políticas públicas; Domestic violence; Child; Negligence; Protection network; Public policies

O presente trabalho tem como objetivo analisar a rede de proteção voltada às crianças nos casos em que estas são efetivamente violadas ou encontram-se em situação de risco, sobretudo em virtude da negligência parental, decorrente da conduta perpetrada por seus genitores ou responsáveis. A abordagem do tema será realizada através de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se, para tanto, nesta última, a legislação específica de proteção aos infantes, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, a partir do trabalho, busca-se compreender se as políticas públicas e os meios de proteção, averiguação e investigação de maus tratos em face dos infantes, são mecanismos capazes de produzirem os efeitos esperados, tendo em vista que, ainda que existam dispositivos e medidas protetivas legais, as crianças continuam sendo as principais vítimas da violência intrafamiliar. Ademais, para além dos estudos acerca da rede de proteção em prol dos menores, vítimas da violência familiar, as análises buscam compreender como a sociedade atua na condição de membro que detém obrigação e responsabilidade de proteção com a criança. Dessa forma, as ponderações realizadas destacam a existência de mecanismos aptos no Brasil – leis, Conselhos e programas públicos – capazes de produzirem efeitos positivos nas demandas em que a criança é violada pelos pais ou responsáveis, ao mesmo tempo que, de outro lado, apontam as fragilidades que as políticas públicas desenvolvem ao contribuírem como agente enfrentador à negligência parental e outras violências contra a criança, na medida em que os mecanismos existentes não são executados de maneira correta. Ainda, apresentam-se as possíveis soluções para uma atuação – tanto do Estado, como da sociedade - mais eficaz e comprometida com a proteção dos direitos da criança, com vistas a garantir o amparo destas em situações de risco ou, ainda, assegurar-lhes um novo ambiente e uma nova perspectiva, quando seu direito já foi efetivamente violado.