Estações ecológicas: sustentabilidade jurídica a partir da interface entre o Direito e a Educação Ambiental

• Autor(a) principal: Costa, Giuliano de Medina Coeli da
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Caporlingua, Vanessa Hernandez
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7565
• topic: Direito; Educação Ambiental; Estações ecológicas; Sustentabilidade jurídica; Ecological stations; Environmental Education; Law; Legal sustainability

O presente artigo trata sobre a investigação desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa Direito e Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, em especial, a pesquisa sobre a suficiência da legislação ambiental e da jurisprudência como garantia de que as Estações Ecológicas de diferentes regiões do Brasil estejam cumprindo suas funções como unidades de conservação e, consequentemente, levar a compreender a consciência ambiental dos operadores jurídicos a partir da Educação Ambiental transformadora. Diante da importância da problemática exposta foi feito um recorte teórico e prático para refletir-se sobre a sustentabilidade jurídica quanto à garantia do direito fundamental ao meio ambiente como corolário de uma virada de paradigmas necessários para a superação da crise socioambiental. Para tanto, utilizou-se a metodologia qualitativa do gênero bibliográfica para realizar a análise doutrinária e estabelecer definições de aprendizagens e também a pesquisa analítica para buscar em sites oficiais da primeira, segunda e terceira instâncias judiciais de documentos jurisprudenciais e legais. A reflexão proposta conduziu à compreensão de que a realidade das Estações Ecológicas é de crise e insustentabilidade jurídica diante de diversos problemas enfrentados e que o Direito e a Educação Ambiental, por possuírem características comuns em prol da transformação da realidade socioambiental, podem auxiliar na reconstrução de paradigmas que promovam a inclusão socioambiental com a minimização de abismos civilizatórios, nos quais o desenvolvimento e crescimento a qualquer custo são os propulsores de uma sociedade politicamente descompromissada com os direitos e as garantias fundamentais.