A noção de agricultura familiar no direito brasileiro: uma conceituação em torno de elementos socioeconômicos e culturais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/7550 |
Resumo: | A lei 11.326/2006 positivou no direito brasileiro o conceito de agricultura familiar, identificado a partir de elementos essencialmente socioeconômicos. Contudo, ao estender seus efeitos ao conjunto de povos e comunidades tradicionais, a lei acabou por criar um segundo grupo de agricultores familiares, identificado a partir de elementos culturais. O objetivo do artigo é delimitar os contornos de ambos os grupos, apontando seus elementos centrais definidores. |
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A noção de agricultura familiar no direito brasileiro: uma conceituação em torno de elementos socioeconômicos e culturaisAgricultura familiarPovos e comunidades tradicionaisJustiça socioambientalFamily agricultureTraditional peoples and communitiesSocial and environmental justiceA lei 11.326/2006 positivou no direito brasileiro o conceito de agricultura familiar, identificado a partir de elementos essencialmente socioeconômicos. Contudo, ao estender seus efeitos ao conjunto de povos e comunidades tradicionais, a lei acabou por criar um segundo grupo de agricultores familiares, identificado a partir de elementos culturais. O objetivo do artigo é delimitar os contornos de ambos os grupos, apontando seus elementos centrais definidores.The law 11.326/2006 included in Brazilian law the concept of family agriculture, identified from socioeconomic elements. However, extending its effects to the group of traditional peoples and communities, the law created a second group of family agriculture, identified from cultural elements. The objective of the article is to delimit the outlines of both groups, pointing out their defining central elements.EDGRAF2017-08-16T16:23:24Z2017-08-16T16:23:24Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfWIENKE, Felipe Franz. A noção de agricultura familiar no direito brasileiro: uma conceituação em torno de elementos socioeconômicos e culturais. Juris, Rio Grande, v. 27, n. 1, p. 225-245, 2017. Disponível em: <https://www.seer.furg.br/juris/article/view/6966/4611>. Acesso em: 27 jul. 2017.1413-35712447-3855http://repositorio.furg.br/handle/1/7550porWienke, Felipe Franzinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2017-08-16T16:23:24Zoai:repositorio.furg.br:1/7550Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2017-08-16T16:23:24Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
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