Proposta de aplicabilidade da preservação digital ao prontuário eletrônico do paciente

• Autor(a) principal: Pinto, Virginia Bentes
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Sales, Odete Máyra Mesquita
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Civil (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/8646311
• topic: Preservação digital. Prontuário eletrônico do paciente. Curadoria digital.; Preservação digital

Apresentam-se os resultados de uma pesquisa baseada na revisão de literatura sobre a preservação e a curadoria digital, bem como a possibilidade de aplicabilidade ao contexto da documentação sanitária, enquanto memória da saúde e que buscou responder a seguinte questão: Como o padrão Open Archival Information System (OAIS) pode ser aplicado aos prontuários eletrônicos do paciente, na perspectiva da preservação de conteúdos digitais, visando assegurar a confidencialidade, confiabilidade, autenticidade e acesso, a quem de direito, à informação registrada nesses documentos? O objetivo básico é estudar a literatura referente à preservação e à curadoria digital, com ênfase no padrão Open Archival Information System (OAIS), considerando sua aplicabilidade ao âmbito dos prontuários eletrônicos de pacientes, com vistas na confidencialidade, confiabilidade, autenticidade e acesso à recuperação da informação, observando-se o ordenamento jurídico concernente a esse documento. Pesquisa exploratória pautada no levantamento do estado da arte sobre o tema em lide. O corpus do estudo foi constituído de 01 prontuário (5 volumes) da especialidade da nefrologia, com recorte no ano de 1970. O estudo empírico foi no Serviço de Arquivo Médico e Estatística, do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará. Os achados evidenciam que, embora já existam várias iniciativas sobre a preservação digital da documentação cientifica tecnológica e cultural, não encontramos experiências sobre prontuários. Ademais, o modelo OAIS pode ser aplicado ao contexto do prontuário eletrônico do paciente desde que observadas as características particulares de legalidade de acesso a esses documentos.