Planejamento e gestão municipal do financiamento do Sistema Único de Saúde: estudo de caso em uma região de saúde catarinense

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Geremia, Daniela Savi
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Kroth, Darlan Cristiano, Celuppi, Ianka Cristina, Ferreira, Jéssica, Pereira, Adelyne Maria Mendes, Dain, Sulamis
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Baiana de Saúde Pública (Online)
Texto Completo: https://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbsp/article/view/3727
Resumo: O objetivo deste artigo é compreender a percepção dos gestores municipais de saúde sobre as condições de financiamento do Sistema Único de Saúde na região oeste catarinense. Trata-se de um estudo de caso quanti-qualitativo, descritivo. Participaram gestores municipais de saúde que integravam a Comissão Intergestores Regional. A coleta de dados ocorreu por entrevista semiestruturada e com dados do Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde. As entrevistas foram analisadas pelo método do Discurso do Sujeito Coletivo, que resultou em duas ideias centrais: transferências intergovernamentais e planejamento e gestão de recursos municipais de saúde. Evidenciam-se as competências e esforços dos gestores municipais frente ao financiamento do Sistema Único de Saúde, as dificuldades de cooperação regional, o excesso de condicionalidades para uso dos recursos, indicando a necessidade de revisão dos instrumentos indutores da política de saúde, a necessidade de maior comprometimento financeiro do Governo Federal, e o fortalecimento de instâncias com atuação potencializadora de coordenação e cooperação dos entes federados na operacionalização das políticas. Nota-se a falta de espaço fiscal para aplicação de recursos que contribuam para a retomada da atividade econômica e uma nova agenda de financiamento. As principais dificuldades estão relacionadas ao excesso de condicionalidades e à desconsideração das necessidades da região no empenho de recursos públicos.
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A coleta de dados ocorreu por entrevista semiestruturada e com dados do Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde. As entrevistas foram analisadas pelo método do Discurso do Sujeito Coletivo, que resultou em duas ideias centrais: transferências intergovernamentais e planejamento e gestão de recursos municipais de saúde. Evidenciam-se as competências e esforços dos gestores municipais frente ao financiamento do Sistema Único de Saúde, as dificuldades de cooperação regional, o excesso de condicionalidades para uso dos recursos, indicando a necessidade de revisão dos instrumentos indutores da política de saúde, a necessidade de maior comprometimento financeiro do Governo Federal, e o fortalecimento de instâncias com atuação potencializadora de coordenação e cooperação dos entes federados na operacionalização das políticas. Nota-se a falta de espaço fiscal para aplicação de recursos que contribuam para a retomada da atividade econômica e uma nova agenda de financiamento. As principais dificuldades estão relacionadas ao excesso de condicionalidades e à desconsideração das necessidades da região no empenho de recursos públicos.El objetivo de este estudio es comprender la percepción de los gestores municipales de salud sobre las condiciones de financiación del Sistema Único de Salud (SUS) en la región oeste de Santa Catarina (Brasil). Se trata de un estudio de caso descriptivo cuantitativo y cualitativo. Participaron los gestores municipales de salud que formaron parte de la Comisión Interinstitucional Regional. La recolección de datos ocurrió por entrevistas semiestructuradas y con datos del Sistema de Información del Presupuesto de Salud Pública. Para el análisis de las entrevistas se utilizó el método del Discurso del Sujeto Colectivo, lo que resultó en dos ideas centrales: las transferencias intergubernamentales y la planificación y gestión de los recursos sanitarios municipales. Se evidencian las habilidades y esfuerzos de los gestores municipales con relación al financiamiento del SUS, las dificultades de la cooperación regional, el exceso de condicionalidades para el uso de los recursos, lo que indica la necesidad de revisar los instrumentos que inducen la política de salud, la necesidad de mayor compromiso financiero del gobierno federal, y el fortalecimiento de instancias con acción potenciadora de coordinación y cooperación de las entidades federativas en la puesta en operación de las políticas. Falta espacio fiscal para aplicar los recursos que contribuyan a la reanudación de la actividad económica y una nueva agenda de financiamiento. Las principales dificultades están relacionadas con el exceso de condicionalidades y el desconocimiento de las necesidades de la región en el compromiso de los recursos públicos.This study sought to understand the perception of municipal health managers on Unified Health System financing in western Santa Catarina, Brazil. A quantitative and qualitative descriptive case study was conducted with municipal health managers who made up the Regional Interagency Committee. Data were collected by semi-structured interviews and from the Public Health Budget Information System. The interviews were analyzed using the Discourse of the Collective Subject, which resulted in two central ideas: intergovernmental transfers and municipal health resources planning and management. Results highlight municipal managers’ skills and efforts regarding Unified Health System funding, the difficulties of regional cooperation, and the excessive conditions for the use of resources. This points to the need to review health policy instruments, the need for greater financial commitment by the federal government, and strengthening bodies that may enhance coordination and cooperation between states in operationalizing policies. There is a lack of fiscal space for resource application that contributes to the resumption of economic activity and a new funding agenda. The main difficulties are related to excessive conditions and the disregard towards the needs of the region regarding public resources allocation.SESAB2023-04-24info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbsp/article/view/372710.22278/2318-2660.2022.v46.n4.a3727Revista Baiana de Saúde Pública; v. 46 n. 4 (2022); 82-1032318-26600100-023310.22278/2318-2660.2022.v46.N4reponame:Revista Baiana de Saúde Pública (Online)instname:Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab)instacron:IBICTporhttps://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbsp/article/view/3727/3179Copyright (c) 2023 Revista Baiana de Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessGeremia, Daniela SaviKroth, Darlan CristianoCeluppi, Ianka CristinaFerreira, JéssicaPereira, Adelyne Maria MendesDain, Sulamis2023-05-08T13:25:58Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/3727Revistahttps://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbspPUBhttps://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbsp/oai||saude.revista@saude.ba.gov.br|| rbsp.saude@saude.ba.gov.br2318-26600100-0233opendoar:2024-03-06T12:58:27.128212Revista Baiana de Saúde Pública (Online) - Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab)false
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