DIREITOS DO PACIENTE, COMUNICAÇÃO E A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Baiana de Saúde Pública (Online) |
Texto Completo: | https://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbsp/article/view/2675 |
Resumo: | Este trabalho discute o direito do usuário à informação, à comunicação e a obrigatoriedade dos serviços de informarem. Apresentam-se os marcos regulatórios sobre a temática no Brasil e a percepção do representante dos usuários no Conselho Municipal de Saúde de Salvador, Bahia. A legislação prevê a participação dos usuários na interlocução com profissionais de saúde, gestores e pesquisadores, como estratégia para adesão ao cuidado e garantia da qualidade da atenção à saúde. O Programa Nacional de Segurança do Paciente preconiza a implantação de instrumentos para a gestão de informações e implementação de fluxos e canais de comunicação que assegurem o direito à informação. Contudo, verifica-se que, apesar da vasta legislação e das Tecnologias de Informação e Comunicação disponíveis, a realidade enfrentada pelos usuários e seus familiares na busca por informações é divergente do normatizado. O acesso à informação é entendido pelo representante dos usuários como precário, e a falta de comunicação, bem como a sonegação de informações são tidas como barreiras a serem enfrentados na busca da atenção à saúde eficaz. A transparência e a disponibilização das informações podem contribuir na adoção de práticas mais seguras e custo efetivas nos serviços de saúde, fazendo cumprir a sua obrigação de informar. Palavras-chave: Serviços de saúde. Usuários. Direito à informação. Comunicação. |
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DIREITOS DO PACIENTE, COMUNICAÇÃO E A OBRIGAÇÃO DE INFORMAREste trabalho discute o direito do usuário à informação, à comunicação e a obrigatoriedade dos serviços de informarem. Apresentam-se os marcos regulatórios sobre a temática no Brasil e a percepção do representante dos usuários no Conselho Municipal de Saúde de Salvador, Bahia. A legislação prevê a participação dos usuários na interlocução com profissionais de saúde, gestores e pesquisadores, como estratégia para adesão ao cuidado e garantia da qualidade da atenção à saúde. O Programa Nacional de Segurança do Paciente preconiza a implantação de instrumentos para a gestão de informações e implementação de fluxos e canais de comunicação que assegurem o direito à informação. Contudo, verifica-se que, apesar da vasta legislação e das Tecnologias de Informação e Comunicação disponíveis, a realidade enfrentada pelos usuários e seus familiares na busca por informações é divergente do normatizado. O acesso à informação é entendido pelo representante dos usuários como precário, e a falta de comunicação, bem como a sonegação de informações são tidas como barreiras a serem enfrentados na busca da atenção à saúde eficaz. A transparência e a disponibilização das informações podem contribuir na adoção de práticas mais seguras e custo efetivas nos serviços de saúde, fazendo cumprir a sua obrigação de informar. Palavras-chave: Serviços de saúde. Usuários. Direito à informação. Comunicação.SESAB2017-09-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdftext/htmlapplication/epub+ziphttps://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbsp/article/view/267510.22278/2318-2660.2016.v40.n0.a2675Revista Baiana de Saúde Pública; v. 40 (2016): Supl. 1 UFBA2318-26600100-023310.22278/2318-2660.2016.v40.NS1reponame:Revista Baiana de Saúde Pública (Online)instname:Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab)instacron:IBICTporhttps://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbsp/article/view/2675/1825https://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbsp/article/view/2675/1920https://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbsp/article/view/2675/1921Copyright (c) 2017 Revista Baiana de Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessViana, ItanaCampos Aguiar, FábioOliveira Rios, SadraquePeixoto Santos Mendes, Vera LúciaGomes Garcia, Emerson2020-12-07T22:04:53Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/2675Revistahttps://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbspPUBhttps://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbsp/oai||saude.revista@saude.ba.gov.br|| rbsp.saude@saude.ba.gov.br2318-26600100-0233opendoar:2024-03-06T12:57:57.814780Revista Baiana de Saúde Pública (Online) - Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab)false |
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