Vigílias do Conselho de Segurança Nacional durante a ditadura civil-militar brasileira: prospecções de um regime de informação sobre a Justiça Militar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Côrrea, Gabriel Bernardo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IBICT - RIDI
Texto Completo: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1085
Resumo: O presente trabalho é um estudo exploratório, com base em uma proposta metodológica próxima dos estudos de classificação, sobre os processos de cassação produzidos pelo Conselho Nacional de Segurança Nacional (CSN). Uma espécie de “processo dossiê”, sobre os juízes auditores alocados na Justiça Militar que tiveram os seus cargos cassados com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5), entre 1969 e 1970. Essas cassações pertenciam ao conjunto de ações que compõem a política de Segurança Nacional durante a ditadura militar no Brasil. A relevância deste objeto de pesquisa está na identificação de como se apresentava o Regime de Informação vigente na figura do CSN enquanto responsável por documentar e arquivar processos de cassação sobre os magistrados, para posterior monitoramento, que mediaram o julgamento de inúmeros civis condenados durante a ditadura. Ou seja, seu modus operandi é a evidência material do Regime de Informação à época. Esses documentos são compostos por relatórios de várias agências de informação do governo brasileiro que, ainda hoje representam uma memória técnica (jurídica) e política sobre perspectiva de como o Estado informacional instituído interpretou e atuou sobre Lei de Segurança Nacional. O objetivo deste estudo foi o de identificar a vulnerabilidade da Justiça Militar submetida à ditadura; analisando os principais documentos sobre o assunto: os processos de cassação alojados no Arquivo Nacional do Brasil. Esse estudo também buscou ensaiar a construção de uma metodologia exploratória para a análise de documentos de natureza histórica e do judiciário brasileiro tendo em perspectiva o campo da Ciência da Informação. Os resultados mostram que os conteúdos dos documentos analisados foram utilizados arbitrariamente e com propósito de informar ao regime práticas de ordem públicas e privadas dos magistrados.
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spelling 2020-07-28T00:36:47Z2020-07-272020-07-28T00:36:47Z2019-11-07CÔRREA, Gabriel Bernardo. Vigílias do Conselho de Segurança Nacional durante a ditadura civil-militar brasileira: prospecções de um regime de informação sobre a justiça militar. 2019. 102 f. il. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Rio de Janeiro, 2019.http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1085O presente trabalho é um estudo exploratório, com base em uma proposta metodológica próxima dos estudos de classificação, sobre os processos de cassação produzidos pelo Conselho Nacional de Segurança Nacional (CSN). Uma espécie de “processo dossiê”, sobre os juízes auditores alocados na Justiça Militar que tiveram os seus cargos cassados com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5), entre 1969 e 1970. Essas cassações pertenciam ao conjunto de ações que compõem a política de Segurança Nacional durante a ditadura militar no Brasil. A relevância deste objeto de pesquisa está na identificação de como se apresentava o Regime de Informação vigente na figura do CSN enquanto responsável por documentar e arquivar processos de cassação sobre os magistrados, para posterior monitoramento, que mediaram o julgamento de inúmeros civis condenados durante a ditadura. Ou seja, seu modus operandi é a evidência material do Regime de Informação à época. Esses documentos são compostos por relatórios de várias agências de informação do governo brasileiro que, ainda hoje representam uma memória técnica (jurídica) e política sobre perspectiva de como o Estado informacional instituído interpretou e atuou sobre Lei de Segurança Nacional. O objetivo deste estudo foi o de identificar a vulnerabilidade da Justiça Militar submetida à ditadura; analisando os principais documentos sobre o assunto: os processos de cassação alojados no Arquivo Nacional do Brasil. Esse estudo também buscou ensaiar a construção de uma metodologia exploratória para a análise de documentos de natureza histórica e do judiciário brasileiro tendo em perspectiva o campo da Ciência da Informação. Os resultados mostram que os conteúdos dos documentos analisados foram utilizados arbitrariamente e com propósito de informar ao regime práticas de ordem públicas e privadas dos magistrados.The present work is an exploratory study, based on a methodological proposal close to the classification studies, on the cassation processes produced by the National Council for National Security (CSN)A kind of “dossier process”, about the auditing judges allocated in the Military Justice who had their positions revoked based on Institutional Act No. 5 (AI-5), between 1969 and 1970. These cassations belonged to the set of actions that make up the National Security policy during the military dictatorship in Brazil. The relevance of this research object is in the identification of how the Information Regime was presented in the figure of the CSN as responsible for documenting and filing cassation processes on the magistrates, who mediated the trial of countless civilians convicted during the dictatorship. In other words, its modus operandi is the material evidence of the Information Regime at the time. These documents are made up of reports from various information agencies of the Brazilian government that, even today, represent a technical (legal) and political memory about the perspective of how the instituted informational state interpreted and acted on National Security Law. The objective of this study was to identify the vulnerability of the Military Justice submitted to the dictatorship; analyzing the main documents on the subject: the cassation processes housed in the National Archives of Brazil. This study also sought to test the construction of an exploratory methodology for the analysis of documents of a historical nature and of the Brazilian judiciary with a view to the field of Information Science. The results show that the contents of the analyzed documents were used arbitrarily and with the purpose of informing the regime of public and private order practices of the magistrates.Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2020-07-28T00:36:47Z No. of bitstreams: 1 DEFESA GABRIEL BERNARDO CORREA MESTRADO 2017-2019.pdf: 1863809 bytes, checksum: 2b1552b002daa50d06ec122ff901f56a (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-28T00:36:47Z (GMT). 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