A segunda censura: propriedade intelectual e difusão de documentos de interesse público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rangel, José Márcio Batista
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IBICT - RIDI
Texto Completo: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1048
Resumo: Apresenta o cenário em que o direito autoral e o direito à informação se tornam antagônicos, considerando posicionamentos internacionais sobre o tema. Faz revisão bibliográfica, com o objetivo de fornecer breve histórico, com a conceituação e a sistematização dos direitos autorais frente a outros tipos. Analisa os paradigmas advindos da permanente conexão, por meio das plataformas digitais, entre os membros da sociedade da informação, e que iniciativas refletem o impacto dessa mudança sobre os direitos autorais. Reflete também sobre a origem de questões éticas e morais acerca do uso e compartilhamento de bens protegidos pelo direito à propriedade intelectual. Reitera a importância dos arquivos na Era Digital. Discute a aplicabilidade da proteção aos direitos autorais no âmbito dos arquivos e exemplifica movimentos que têm surgido como alternativas à interdição total de acervos devido à propriedade intelectual. Apresenta a crescente relevância dos arquivos privados para as instituições arquivísticas e, com foco no Arquivo Nacional, realiza levantamento sobre as práticas e políticas de aquisição de acervo da instituição. Faz estudo comparativo do que é coletado em entrevistas com gestores das áreas que cuidam de documentos privados no órgão com bibliografia especializada. Destaca as novas plataformas de difusão dos acervos arquivísticos (portais, sites wiki, mídias sociais) adotadas na entidade estudada e demonstra os resultados quantitativos e qualitativos alcançados por elas até o momento.
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Discute a aplicabilidade da proteção aos direitos autorais no âmbito dos arquivos e exemplifica movimentos que têm surgido como alternativas à interdição total de acervos devido à propriedade intelectual. Apresenta a crescente relevância dos arquivos privados para as instituições arquivísticas e, com foco no Arquivo Nacional, realiza levantamento sobre as práticas e políticas de aquisição de acervo da instituição. Faz estudo comparativo do que é coletado em entrevistas com gestores das áreas que cuidam de documentos privados no órgão com bibliografia especializada. Destaca as novas plataformas de difusão dos acervos arquivísticos (portais, sites wiki, mídias sociais) adotadas na entidade estudada e demonstra os resultados quantitativos e qualitativos alcançados por elas até o momento.This work shows the scenario in which copyright and the right to information play opposite roles, regarding the international views on the theme. It uses bibliographical sources to provide a brief history, together with the concept and systematization of copyright in comparison to other types. It analyzes the paradigms that rise from permanent connection, through digital platforms, among citizens of an information society, and which initiatives reflect the impact of that change on copyrights. This work also reflects on the origin of moral and ethical issues related to using and sharing goods protected by intellectual property rights. It reinforces the importance of archives in the Digital Age. It discusses the applicability of copyright protection in the archival field and exemplifies movements that have risen as alternatives to total interdiction of collections due to intellectual property. It shows the growing relevance of private archives to archival organizations and, by focusing on the National Archives of Brazil, it carries out a study on the practices and policies concerning records accession within the organization. It compares the information collected in interviews with the managers of the areas that handle private records in the institution with bibliographical sources. It highlights the new platforms of dissemination of archival collections (web portals, wiki sites, social media) adopted by the entity under study and demonstrates the quantitative and qualitative results they have achieved until this moment.Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2020-02-20T20:29:09Z No. of bitstreams: 1 JoseMarcioBatistaRangel_mestrado_2018.pdf: 13424478 bytes, checksum: 42fec78dfc34c4dcf4e2dff503bd5d90 (MD5)Made available in DSpace on 2020-02-20T20:29:10Z (GMT). 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