Processo penal, segurança e liberdade: uma provocação

• Autor(a) principal: Valente, Manuel Monteiro Guedes
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Online)
• Texto Completo: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/6
• topic: Processo Penal Democrático; Direitos Fundamentais; Perseguição Criminal

O presente artigo enfoca a questão da afirmação dos direitos humanos desde a perspectiva da liberdade, segurança e justiça na construção de um Processo Penal Democrático. Isso tendo em vista a necessária preocupação do mundo jurídico quando da realidade da sociedade permeada pela incerteza dos fenômenos negativos, relacionados com modelos autoritários ou bélicos do direito penal material e processual em contraste ao modelo garantista. A discussão passa pela problemática do enfrentamento da reedificação do Direito Penal do autor, voltado para perseguição criminal em detrimento das garantias, liberdades e direitos fundamentais. O estudo enfrentará também a idéia da negação do princípio do Estado democrático de direito a partir da admissibilidade da perseguição criminal futura (medidas de prevenção avançada) que podem colocar em risco a manutenção de garantias fundamentais efetivas.