Judicialização da política externa e direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Couto,Estêvão Ferreira
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista brasileira de política internacional (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292004000100007
Resumo: O objetivo do artigo é fornecer uma base teórica para a compreensão da "judicialização da política externa", tomando como ponto de partida as elaborações clássicas de Locke e Montesquieu que conferiam ao Executivo uma grande dose de discricionariedade na condução das relações exteriores, gradualmente contrabalançada pelo Legislativo e pelo Judiciário. Revisitando a literatura sobre "judicialização da política" e as deturpações a que foi submetida, o autor procura aplicar o conceito para a política externa e analisa cinco casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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