Possibilidade de Uso de Mecanismos de Compensação para a Regularização Fundiária de Unidades de Conservação Estaduais em Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: silva, fernanda teixeira
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Prates, Ana Paula Leite
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Biodiversidade Brasileira
DOI: 10.37002/biobrasil.v10i2.1468
Texto Completo: https://revistaeletronica.icmbio.gov.br/BioBR/article/view/1468
Resumo: As unidades de conservação são consideradas um dos principais instrumentos para a conservação da biodiversidade. Entretanto, uma das maiores pendências de efetividade dessas áreas diz respeito às questões de regularização fundiária, tanto na esfera federal como estadual, padrão observado também no Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi a abordagem da utilização de quatro mecanismos de compensação ambiental que possuem interface com o ordenamento territorial de áreas protegidas de domínio público e as perspectivas da utilização desses instrumentos para a regularização fundiária de UCs estaduais de domínio público pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF, autarquia responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais no Estado de Minas Gerais.
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