O abuso cometido pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de improbidade administrativa.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Márcio de Oliveira
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/2291
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
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spelling O abuso cometido pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de improbidade administrativa.Improbidade Administrativa, Legislação, BrasilImprobidade Administrativa, Ministério PúblicoImprobidade Administrativa, PrincípiosMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDPO presente trabalho analisa os abusos cometidos pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de Improbidade Administrativa de modo a verificar a veracidade da afirmação formulada pelo Excelentíssimo Ministro Ari Paglender dizendo que algumas ações de improbidade são o próprio ato de improbidade. Desse modo, busca-se o profundamento nos conceitos da ação de improbidade administrativo, desvendando quem são os agentes responsáveis pelos atos ímprobos e quais as sanções que devem ser aplicadas para, ao final, conferir como se dá o abuso do Ministério Público no ajuizamento das referidas ações e bem como a possibilidade de sua responsabilização, nesses casosIDP/ EDB2017-05-25T18:54:28Z2017-05-25T18:54:28Z20172017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUSA, Marcio de Oliveira. O abuso cometido pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de improbidade administrativa. Brasília: IDP/EDB, 2017. 52p. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/2291porSousa, Márcio de Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-04-19T12:34:44Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2291Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:11.780362Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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