Programa nacional de alimentação escolar e qualidade: da educação nos municípios brasileiros
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4178 |
Resumo: | O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa do governo federal que oferece merenda a alunos matriculados em escolas públicas. Aliado a outros fatores, como infraestrutura, viabiliza a inclusão, o desenvolvimento educacional, biológico e cognitivo do estudante. Este estudo teve como objetivo verificar a efetividade dos municípios brasileiros no provimento de serviços educacionais, bem como avaliar o impacto do PNAE nesse contexto, analisando o período entre 2011 e 2017. A pesquisa utilizou uma abordagem não-paramétrica, a Análise de Envoltória de Dados – DEA, em dois estágios. No primeiro estágio, buscou-se a construção dos índices de produtividade, realizando avaliação da efetividade do ensino fundamental nos municípios. No segundo estágio, o Índice obtido no primeiro estágio, foi avaliado em função dos repasses per capita do PNAE e variáveis socioeconômicas que podem impactar na educação, utilizando o método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). No comparativo entre os anos de 2011 e 2017, verificou-se que houve melhora na efetividade em educação naqueles municípios brasileiros com média populacional acima de 20 mil habitantes. Com base na análise econométrica, verificou-se que, em média, a cada 1% a mais de recursos aplicados do PNAE, tem-se um aumento do índice de produtividade em 0,35%, refletindo, assim, seu impacto na melhoria da prestação dos serviços públicos em educação municipal. |
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