Princípio do contraditório na execução de título extrajudicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neves, Emanuela de Oliveira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3603
Resumo: O presente artigo visa analisar o princípio do contraditório no âmbito do processo de execução de título extrajudicial, questão que passou por embates doutrinários, ao longo do tempo, quanto à sua existência e ao seu limite. Para tanto, será feita uma análise histórica para verificar o momento em que a defesa foi permitida ao devedor no processo de execução. Não obstante, busca examinar as diferentes formas de defesa que o Código de Processo Civil oportuniza ao devedor, seja por meio de embargos à execução, simples petição ou, ainda, defesas heterotópicas, bem como estudar os posicionamentos doutrinários quanto ao tema.
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