O poder normativo da justiça do trabalho como instrumento subsidiário de implementação da justiça social: da autonomia negocial coletiva à efetividade dos direitos trabalhistas.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferrari, Caroline Ferreira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2245
Resumo: Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito do Curso de Mestrado em Constituição e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling O poder normativo da justiça do trabalho como instrumento subsidiário de implementação da justiça social: da autonomia negocial coletiva à efetividade dos direitos trabalhistas.Direito do TrabalhoOrganização SindicalNegociação ColetivaJustiça do Trabalho, Poder NormativoJustiça do Trabalho, Acesso a JustiçaDireito SocialDissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito do Curso de Mestrado em Constituição e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.A presente pesquisa teve como enfoque o direito de acesso à justiça em correlação com a efetividade de direitos trabalhistas. Questionou-se acerca da pertinência do poder normativo da Justiça do Trabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Com o fito de responder à indagação proposta, foi apreciada a jurisprudência do TST sobre o papel da Justiça do Trabalho para a implementação dos direitos sociais, demonstrando-se, destarte, a influência das correntes contratualista e institucionalista sobre o pensamento dominante daquele Tribunal, relacionando-se, por conseguinte, três categorias teóricas: autonomia coletiva, poder normativo e justiça social. Para tanto, apoiou-se na técnica de análise de conteúdo, com identificação dos elementos decisórios reunidos num mesmo contexto, conectados pela frequência ou relevância. Por fim, propôs-se a manutenção desta peculiar atribuição de pacificação dos conflitos coletivosThis research centres on the right of access to justice in connection with the effectiveness of labor rights. It asked about the appropriateness of the normative power of the Labor Courts in the Brazilian legal system. With the aim to answer the question proposed, TST's case law on the Labor Justice role in the implementation of social rights was appreciated demonstrating, thus, the influence of contractarian and institutionalist theories on the dominant thought of that Court, relating therefore, three theoretical categories: collective autonomy, normative power and social justice. For this purpose, it leaned on the content analysis technique, identifying the decision-making elements together in one context, connected by the frequency or relevance. Finally, it was proposed to maintain this peculiar jurisdiction to pacify collective conflicts.IDP/ EDBXimenes, Julia MaumannFerrari, Caroline Ferreira2017-03-10T12:20:09Z2017-03-10T12:20:09Z20142014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFERRARI, Caroline Ferreira. O poder normativo da justiça do trabalho como instrumento subsidiário de implementação da justiça social: da autonomia negocial coletiva à efetividade dos direitos trabalhistas. Brasília: IDP/EDB, 2014. 152f. Dissertação (Mestrado). Instituto Brasilense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2245porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-02-11T12:21:05Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2245Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:15.918360Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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