Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Romanhol, Wanessa Neves Lessa
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4669
Resumo: O artigo propõe analisar, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça na última década (2012 a 2022), se a execução do contrato garantido por alienação fiduciária, com pedido de penhora de bens de empresa em recuperação judicial diversos daqueles dados em garantia, implica em renúncia da garantia fiduciária e, consequentemente, na sujeição do crédito fiduciário à recuperação judicial. A pesquisa valeu-se de material bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, este último com foco no entendimento do Superior Tribunal Justiça, cujos julgados encontrados foram analisados um a um, com fincas a posicionar o leitor acerca do posicionamento da referida Corte Superior sobre a matéria.
id IDP-1_0af773deb2ff4d265006cfdcc912d5c2
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4669
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJAlienação fiduciáriaRecuperação judicialCrédito extraconcursalRenúnciaO artigo propõe analisar, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça na última década (2012 a 2022), se a execução do contrato garantido por alienação fiduciária, com pedido de penhora de bens de empresa em recuperação judicial diversos daqueles dados em garantia, implica em renúncia da garantia fiduciária e, consequentemente, na sujeição do crédito fiduciário à recuperação judicial. A pesquisa valeu-se de material bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, este último com foco no entendimento do Superior Tribunal Justiça, cujos julgados encontrados foram analisados um a um, com fincas a posicionar o leitor acerca do posicionamento da referida Corte Superior sobre a matéria.The article proposes to analyse, in the light of the understanding of the Superior Court of Justice in the last decade (2012 to 2022), whether the execution of the contract guaranteed by fiduciary alienation, with a request for attachment of assets of a company undergoing judicial recovery, other than those given in guarantee, implies waiver of the fiduciary guarantee and, consequently, the subjection of the fiduciary credit to judicial recovery. The research used bibliographical, legislative and jurisprudential material, the latter focusing on the understanding of the Superior Court of Justice, whose judgments found were analyzed one by one, with the aim of positioning the reader about the position of the aforementioned Superior Court on the matter.Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e PesquisaSampaio, Marília de Àvila e SilvaRomanhol, Wanessa Neves Lessa2023-09-18T15:30:21Z2023-09-18T15:30:21Z20232023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfROMANHOL, Wanessa Neves Lessa. Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ. 2023. 78 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2023.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4669porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2023-09-18T15:30:22Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4669Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:39.009155Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ
title Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ
spellingShingle Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ
Romanhol, Wanessa Neves Lessa
Alienação fiduciária
Recuperação judicial
Crédito extraconcursal
Renúncia
title_short Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ
title_full Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ
title_fullStr Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ
title_full_unstemmed Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ
title_sort Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ
author Romanhol, Wanessa Neves Lessa
author_facet Romanhol, Wanessa Neves Lessa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Sampaio, Marília de Àvila e Silva
dc.contributor.author.fl_str_mv Romanhol, Wanessa Neves Lessa
dc.subject.por.fl_str_mv Alienação fiduciária
Recuperação judicial
Crédito extraconcursal
Renúncia
topic Alienação fiduciária
Recuperação judicial
Crédito extraconcursal
Renúncia
description O artigo propõe analisar, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça na última década (2012 a 2022), se a execução do contrato garantido por alienação fiduciária, com pedido de penhora de bens de empresa em recuperação judicial diversos daqueles dados em garantia, implica em renúncia da garantia fiduciária e, consequentemente, na sujeição do crédito fiduciário à recuperação judicial. A pesquisa valeu-se de material bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, este último com foco no entendimento do Superior Tribunal Justiça, cujos julgados encontrados foram analisados um a um, com fincas a posicionar o leitor acerca do posicionamento da referida Corte Superior sobre a matéria.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-09-18T15:30:21Z
2023-09-18T15:30:21Z
2023
2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ROMANHOL, Wanessa Neves Lessa. Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ. 2023. 78 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2023.
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4669
identifier_str_mv ROMANHOL, Wanessa Neves Lessa. Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ. 2023. 78 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2023.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4669
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385925357076480

Registros relacionados