A dimensão da liberdade de expressão na propaganda eleitoral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Domenico, Jackson Di
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2946
Resumo: O objetivo do trabalho em tela será abordar as questões referentes à propaganda política e a liberdade de expressão à luz da Constituição Federal e da legislação eleitoral, fundamental sobre o tema. Diante disso, serão destacadas algumas questões, como (i) os princípios constitucionais da propaganda política, (ii) propaganda política – conceito, classificação e generalidades, (iii) limitações dos princípios constitucionais nas eleições, (iv) garantia do Estado Democrático de Direito, (v) propaganda política e suas espécies e (vi) propaganda política nas mídias sociais.
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