Medidas executivas atípicas: técnicas de aplicação e limites de sua utilização nas execuções pecuniárias

• Autor(a) principal: Coutinho, Leonardo Barroso
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3009
• topic: Medidas executivas atípicas nas execuções pecuniárias; Critérios e limites para aplicação do inc. IV do art. 139 do CPC/2015

O CPC/2015 previu, no inciso IV do art. 139, a possibilidade de o juiz determinar medidas executivas atípicas, de caráter indutivo, coercitivo, mandamental ou sub-rogatória, expedidas com o desiderato de assegurar o cumprimento de ordem judicial. Assim, o tema do presente trabalho é a análise do poder geral de coerção previsto no inciso IV do art. 139 do CPC manuseado em sede execuções pecuniárias, oferecendo os contornos do caminho argumentativo que deve ser seguido pelos magistrados no seu manuseio, tendo em vista que a utilização desse poder resultará em colisão entre o direito fundamental do exequente à satisfação de seu direito a uma tutela jurisdicional efetiva e vários direitos fundamentais do executado (a depender da medida executiva atípica configurada para determinada execução). No que se refere à metodologia seguida para construção do presente trabalho, realizou-se pesquisa bibliográfica, adotando-se o método dedutivo indutivo.