A dignidade da pessoa humana como matriz da proteção aos direitos humanos na ordem internacional

• Autor(a) principal: Costa, Alessandra Gomes Teixeira da
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4458
• topic: Dignidade da pessoa humana; Direitos humanos; Relativismo cultural; Diálogo intercultural

O presente trabalho se propõe a realizar um breve estudo do princípio da dignidade da pessoa humana como matriz dos direitos humanos e norma fundamentadora da ordem jurídica. Com base na doutrina nacional e al e estrangeira, o texto expressa a concepção atual do principio e sua relação com os direitos humanos e outros direitos fundamentais. Aborda-se inicialmente o perfil conceitual do princípio. Em seguida, o atual processo de positivação do principio nos ordenamentos jurídicos estrangeiros e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Na terceira parte, o enfoque se dá às questões relativas ao caráter de universidade dos Direitos Humanos, que ao pautar-se na dignidade humana, supera o relativismo cultural. Dessa forma, a margem para as particularidades culturais de cada nação encontra-se adstrita a um parâmetro mínimo relativo ao menos às questões envolvendo os deveres e direitos decorrentes da dignidade da pessoa humana. Por fim, parte-se então para a necessidade de construção do que se denomina "diálogo intercultural", o que se consubstancia na interação de todos os povos na busca da construção código comum de normas, aceito por todas as nações, para efetivar a proteção à dignidade da pessoa humana.