Recursos de natureza extraordinária e matérias de ordem pública: o efeito translativo nos recursos extraordinários.
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/264 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Recursos de natureza extraordinária e matérias de ordem pública: o efeito translativo nos recursos extraordinários.Recurso ExtraordinárioOrdem PúblicaRecursosMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A possibilidade do conhecimento de matérias de ordem pública no julgamento de recursos de natureza excepcional é tema que carece de uniformização no ordenamento jurídico brasileiro, seja no campo doutrinário, seja no campo jurisprudencial. A análise de questões relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação quando do julgamento do recurso especial e do recurso extraordinário esbarra na exigência constitucional de que esses recursos sejam interpostos apenas contra causas decididas, o que obstaculariza, à primeira vista, o conhecimento das matérias que não tenham sido devidamente pré-questionadas no juízo a quo. O presente trabalho tem por objetivo entender os institutos que envolvem a incidência do efeito translativo em sede recursal derradeira, a partir da análise dos pressupostos de admissibilidade do processo e ainda das características que fazem dos recursos de natureza excepcional um gênero de recurso diferenciado.Porto, Inês da FonsecaFerreira, Aline da Silva2012-06-15T14:01:23Z2012-06-15T14:01:23Z2012-06-152010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFERREIRA, Aline da Silva. Recursos de natureza extraordinária e matérias de ordem pública: o efeito translativo nos recursos extraordinários. Brasília, 2010. 72f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/264porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:10Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/264Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:47.275019Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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