A Dogmática dos Direitos Fundamentais e a Responsabilidade Civil do Estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bertuci, Gustavo Alexandre
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4510
Resumo: A dogmática dos Direitos Fundamentais vem sendo amplamente analisada e debatida no campo doutrinário e bastante aplicada no âmbito jurisprudencial, haja vista o novo papel que as Cortes Constitucionais foram chamadas a desempenhar nas modernas democracias. A responsabilidade civil do Estado, por sua vez, é tema que há muito ocupa as Constituições do Brasil e os Tribunais do País, mas que, até hoje – como não poderia deixar de ser –, vem evoluindo, da mesma forma que os Direitos Fundamentais, isto é, doutrinária e jurisprudencialmente.
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