Soluções alternativas ao paradigma da rotulação penal: uma análise compensatória à compreensão criminológico-radical

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Isabela do Rosário Lisboa
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2656
Resumo: É sabido que o sistema penal moderno conta com legislação sobre a matéria penal, mormente o advento dos influxos criminológicos e do conjunturalismo pós-Escola de Chicago. Entretanto, as análises fáticas penitenciárias norte-americana e brasileira demonstram que as parcelas ditas vulneráveis ainda figuram como clientela principal do sistema penal, o que demonstra influência etiológica na operacionalização dos preceitos penais. Esta dissertação analisará a progressão criminológica do sistema e verificará sua compatibilidade com o arcabouço de direitos fundamentais voltados ao cidadão. Além disso, proporá meios alternativos para que, na prática, seja levada a efeito a concretização dos valores da Igualdade aplicados à luz do Princípio da Diferença.
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