As peculiaridades da modalidade de licitação pregão nas entidades do Sistema “S” – Sesi e Senai.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Diniz, Thabatta Hadja Sampaio Caxias
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1468
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling As peculiaridades da modalidade de licitação pregão nas entidades do Sistema “S” – Sesi e Senai.PeculiaridadesLicitação, ModalidadesServiço Social Autônomo, LicitaçãoSistema SPregãoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.A modalidade de licitação pregão foi instituída para ser realizada nas aquisições de bens e serviços comuns nas entidades públicas ou privadas. O pregão possui peculiaridades que o diferenciam das outras modalidades previstas na Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993. Tal modalidade está prevista na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e possui características próprias constituindo-se procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública, garantindo a isonomia, seleciona fornecedor ou prestador de serviço, visando à execução de objeto comum no mercado e permitindo aos licitantes, em sessão pública presencial ou virtual, reduzir o valor da proposta por meio de lances verbais sucessivos. Apresenta as seguintes características: limitação do uso a compras a serviços comuns; possibilidade de o licitante reduzir o valor da proposta durante a sessão; inversão das fases do julgamento da habilitação e da proposta; e redução dos recursos. Está divido em duas fases: a primeira fase é o momento preparatório para a abertura do processo licitatório; a segunda fase inicia-se com a publicação do edital e termina com a contratação do fornecimento do bem, da execução da obra ou da prestação do serviço. As Entidades do Sistema “S” gozam do princípio da flexibilidade da norma utilizada pelos demais entes da Federação, o que facilita participação e uma maior concorrência entre os licitantes, além de permitir que se consiga, através de uma maior concorrência, um preço mais vantajoso no momento da aquisição dos bens e serviços comuns.2014-02-27T17:36:35Z2014-02-27T17:36:35Z2014-02-272013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfDINIZ, Thabatta Hadja Sampaio Caxias. As peculiaridades da modalidade de licitação pregão nas entidades do Sistema “S” – Sesi e Senai. Brasília, 2013. 20f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1468porDiniz, Thabatta Hadja Sampaio Caxiasinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:44:03Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1468Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:54.729067Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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