A personificação dos entes dotados de inteligência artificial como possibilidade de atribuir-lhes responsabilidade civil

• Autor(a) principal: Bezerra, Carlos Eduardo Gonçalves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4782
• topic: Inteligência Artificial; Responsabilidade civil; Personificação; Capacidade

É cada vez mais latente a utilização dos entes providos de inteligência artificial no cotidiano humano, as chamadas “IA” Inteligências Artificiais, com o crescente incremento de novos padrões algorítmicos, estes entes vem adquirindo paulatinamente graus de autonomia, sendo necessário estudo de uma regulamentação sobre o tema, sobretudo no que se refere aos danos que possam vir a provocar, neste sentido, o Parlamento Europeu propôs em fevereiro de 2017, a personificação destes entes dotados de inteligência artificial, com o objetivo de lhes responsabilizar pelas suas ações autônomas O estudo dos aspectos da personalidade, a finalidade da atribuição da personalidade, a personalidade da pessoa natural e da pessoa jurídica, a capacidade jurídica, a analogia acerca da personalidade e a inteligência artificial, as premissas sobre a intencionalidade, da imprevisibilidade, da ininteligibilidade e do aprendizado de máquinas se torna imperioso para o estudo, bem como, o estudo da atribuição da personalidade jurídica aos entes dotados de inteligência artificial, perpassando pelos aspectos econômicos e éticos desta atribuição, ser desenvolvido também um estudo sobre a responsabilidade civil um estudo sobre a proposta do Parlamento Europeu, a proposta da Alemanha e algumas legislações que tratam sobre carros autônomos no mundo e as propostas legislativas no Brasil, para que possamos apresentar as considerações finais acerca da proposta de atribuição da personalidade jurídica aos entes dotados de inteligência artificial para lhes atribuir a responsabilidade civil, ou propor caminho alternativo. A metodologia a ser aplicada tem como base a pesquisa documental e bibliográfica. Para o escopo deste trabalho utilizar-se á o método dedutivo. Por meio deste método de pesquisa, serão estudadas as premissas que norteiam a temática.