Limitação de gastos e investimentos públicos municipais: uma avaliação usando fronteira estocástica

• Autor(a) principal: Ribeiro, Juliana Lanaro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4200
• topic: Limite de gastos; Investimentos públicos municipais; Regra Fiscal; Rigidez Orçamentária

O artigo tem como objetivo avaliar o impacto da limitação de gastos nos investimentos públicos municipais. É sabido que não existe uma regra fiscal formal de limite de gastos no âmbito dos Municípios. Entretanto, a realidade fiscal dos municípios brasileiros cria um ambiente onde é possível avaliar empiricamente questionamentos importantes relacionados a um regime de limitação de gastos, mesmo sem estarem sujeitos a tal regra fiscal. Em virtude de sua alta dependência de recursos de transferências provenientes da União e dos Estados e de sua insuficiente capacidade arrecadatória, é possível considerar que suas despesas estejam circunscritas a um limite exógeno, estabelecido pelas transferências governamentais, que funcionariam como uma espécie de “teto de gastos municipais”. Por outro lado, por possuírem receitas próprias, mesmo que pouco significativas, torna-se possível analisar o impacto dessa “flexibilização” da restrição de gastos sobre os investimentos. Para atingir o objetivo mencionado, foi realizada uma avaliação de eficiência da capacidade de investimento municipal, utilizando o Modelo Econométrico de Fronteira Estocástica. Conjuntamente ao impacto da baixa capacidade arrecadatória dos Municípios, foram analisadas outras variáveis fiscais, econômicas e sociais, visto que também exercem influência nos investimentos. O trabalho permite concluir que a limitação exógena de gastos municipais decorrente das transferências não gera redução da sua capacidade de investir, uma vez que a maior parte dos investimentos realizados responde mais intensamente a essa parcela limitada de recursos e não àquelas derivadas de arrecadação tributária ou de receitas de operações de crédito. O maior obstáculo à capacidade de realizar investimentos públicos encontrado na análise é a rigidez orçamentária das despesas obrigatórias, em sua maior parte concentradas nas despesas com pessoal.