Princípio constitucional da isonomia tributária aplicada ao contribuinte individual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Futuro, Dulcemar Pianissolli
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/319
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling Princípio constitucional da isonomia tributária aplicada ao contribuinte individualPrincípio da IsonomiaDireito TributárioPrevidência SocialContribuinteMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Esta monografia tem por objetivo de estudo o Princípio da Isonomia Tributária aplicado à tributação previdenciária do Contribuinte Individual - segurado da Previdência Social - quando presta serviços à entidade imune às contribuições sociais. Estudo realizado a partir de análise de conteúdo de bibliografia específica e da aplicabilidade legal. Ressalta do estudo a existência de tratamento diferenciado entre o Contribuinte que presta serviços a empresas em geral e o Contribuinte que presta serviços a Entidade Beneficente de Assistência Social e que não foram encontrados critérios constitucionais que justifiquem o tratamento diferenciado. Conclui-se que essa discriminação na norma tributária previdenciária fere o Princípio da Isonomia Tributária.Coelho, Damares MedinaFuturo, Dulcemar Pianissolli2012-06-19T13:01:40Z2012-06-19T13:01:40Z2012-06-192009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFUTURO, Dulcemar Pianissolli. Princípio constitucional da isonomia tributária aplicada ao contribuinte individual. Brasília, 2009. 53f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/319porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:32:39Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/319Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:13.216343Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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