Consentimento da menor no crime de estupro de vulnerável.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Marina Beatriz Dias
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2138
Resumo: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.
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spelling Consentimento da menor no crime de estupro de vulnerável.Crime Contra o MenorCrime Sexual, MenorPresunção de ViolênciaEstupro de VulneráveViolência Sexual, MenorMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.Embasado nos fatos e estudos sociais e judiciários, no momento atual, o estupro é classificado socialmente como o pior crime realizado contra o menor. Assim, esta obra visa tratar do estupro de vulnerável, descrito no art. 217-A, o qual foi adicionado ao Código Penal por meio da Lei 12.015/2009. Tal tipo penal, já vinha sendo esperada pelos doutrinadores, para melhor nortear o entendimento sobre o assunto. Diante do debate quanto à presunção de violência contida no art. 224 do Código Penal, o novo tipo penal visa findar tal discussão, implementando uma proteção de vítimas menores de 14 anos, bem como deficientes mentais ou que possuam alguma enfermidade. Destarte esse novo artigo firmou a presunção de violência absoluta, e não mais relativa. Contudo o conflito não foi sanado, ainda restam dúvidas quanto à presunção de violência, e se a idade para se validar o consentimento está correta.IDP/ EDBCordeiro, RobertaMarques, Marina Beatriz Dias2016-10-14T18:00:36Z2016-10-14T18:00:36Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMARQUES, Marina Beatriz Dias. Consentimento da menor no crime de estupro de vulnerável Brasília: IDP/EDB, 2015. 50f. -Monografia (Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2138porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:42:14Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2138Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:17.964534Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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