Direitos fundamentais e o conceito de normas e princípios no debate entre Habermas e Alexy.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Casemiro, Danielle Maria
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2008
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_1e2109b5de92f6c9f87945d70fe65959
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2008
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Direitos fundamentais e o conceito de normas e princípios no debate entre Habermas e Alexy.Direitos FundamentaisArgumentação JuridicaPonderaçãoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A presente digressão teórica tem por base a obra de Fernando Ferreira dos Santos e por fim estudar na Teoria Constitucional Brasileira mais especificamente na teoria dos direitos fundamentais, o tema dos princípios, sobretudo a concepção de Robert Alexy, segundo a qual estes seriam mandados de otimização e, portanto, passíveis de ponderação. Embora se anote das críticas formuladas por Jürgen Habermas, nem sempre se apercebe, no entanto, que estas censuras ocorrem dentro da teoria discursiva do Direito, que é, de um lado, uma sistematização e reinterpretação da teoria do discurso prático habermasiana e, por outro lado, uma extensão dessa tese para o campo específico do Direito. Neste sentido, as admoestações habermasianas à visão de Robert Alexy hão de ser entendidas não apenas quanto ao conceito de princípios, e sua vinculação aos valores, mas, essencialmente, referentes à própria concepção da teoria discursiva do Direito e, dentro dela, à caracterização dos direitos fundamentais e o papel destes no Estado Democrático do Direito. Daí a profunda divergência entre os dois quanto à adequada função, e lugar, da jurisdição constitucional em uma democracia. Em tempos de questionamentos como ativismo judicial ou apelo ao legislador, o presente trabalho oferece subsídios relevantes para a compreensão do atual momento do Direito Constitucional Brasileiro.IDP/ EDB2016-04-12T15:17:35Z2016-04-12T15:17:35Z2016-04-122016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCASEMIRO, Danielle Maria. Direitos fundamentais e o conceito de normas e princípios no debate entre Habermas e Alexy. Brasília: IDP/EDB, 2016. 61f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2008porCasemiro, Danielle Mariainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:57:48Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2008Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:25:59.966643Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Direitos fundamentais e o conceito de normas e princípios no debate entre Habermas e Alexy.
title Direitos fundamentais e o conceito de normas e princípios no debate entre Habermas e Alexy.
spellingShingle Direitos fundamentais e o conceito de normas e princípios no debate entre Habermas e Alexy.
Casemiro, Danielle Maria
Direitos Fundamentais
Argumentação Juridica
Ponderação
title_short Direitos fundamentais e o conceito de normas e princípios no debate entre Habermas e Alexy.
title_full Direitos fundamentais e o conceito de normas e princípios no debate entre Habermas e Alexy.
title_fullStr Direitos fundamentais e o conceito de normas e princípios no debate entre Habermas e Alexy.
title_full_unstemmed Direitos fundamentais e o conceito de normas e princípios no debate entre Habermas e Alexy.
title_sort Direitos fundamentais e o conceito de normas e princípios no debate entre Habermas e Alexy.
author Casemiro, Danielle Maria
author_facet Casemiro, Danielle Maria
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Casemiro, Danielle Maria
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos Fundamentais
Argumentação Juridica
Ponderação
topic Direitos Fundamentais
Argumentação Juridica
Ponderação
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-04-12T15:17:35Z
2016-04-12T15:17:35Z
2016-04-12
2016
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CASEMIRO, Danielle Maria. Direitos fundamentais e o conceito de normas e princípios no debate entre Habermas e Alexy. Brasília: IDP/EDB, 2016. 61f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2008
identifier_str_mv CASEMIRO, Danielle Maria. Direitos fundamentais e o conceito de normas e princípios no debate entre Habermas e Alexy. Brasília: IDP/EDB, 2016. 61f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2008
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385916283748352

Registros relacionados