Proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais: o exame de DNA nas ações de investigação de paternidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Torres, Arlete
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3897
Resumo: Quando do julgamento do HC 71313, no ano de 1994, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que ninguém pode ser obrigado, sem seu expresso consentimento, a submeter-se, em ação investigatória, a exame pericial com finalidade de reconhecimento de paternidade. Essa orientação é adotada hoje em todo o judiciário. Neste trabalho, pretende-se fazer uma reflexão, à luz dos direitos fundamentais, tanto do investigando, quanto do investigado, da ponderação de valores levada a efeito nessa decisão do Supremo Tribunal Federal.
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