O papel do Princípio da Dialeticidade na inadmissão do Agravo em Recurso Especial no CPC de 2015

• Autor(a) principal: Arruda, Carlos Alfredo Lins de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4645
• topic: Princípio da Dialeticidade; Déficit de Dialeticidade; Agravo em Recurso Especial; Inadmissão do AREsp

O presente artigo investiga o papel do princípio da dialeticidade na admissão do Agravo em Recurso Especial – AREsp no CPC de 2015, procurando verificar os motivos que levam o AREsp a ter um índice tão alto de inadmissão. O problema de pesquisa procura mesurar em que medida a inadmissão do AREsp se dá por Déficit de Dialeticidade – DD, tendo com hipótese problema que a inadmissão do AREsp seria explicada estatisticamente por DD, de forma que os outros motivos de inadmissão do AREsp não seriam estatisticamente significantes. Entretanto, diferentemente do postulado na hipótese do problema de pesquisa, a estimativa da taxa de inadmissão dos AREsp por DD, encontrada para uma amostra da população estudada, sugere que a inadmissão dos AREsp não é explicada estatisticamente por DD e sim pelos outros motivos, tomados de forma agregada. Nesse quadro, o trabalho sugere um modelo empírico de estimação da medida da inadmissão do AREsp por Déficit de Dialeticidade.