Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silvério, Leandro da Cruz
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/437
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEsProtocolo de QuiotoDireito AmbientalTributaçãoMudanças ClimáticasMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Este estudo tem por objetivo abordar questões ambientais que estão em voga nos últimos tempos. O Protocolo de Quioto e as diretrizes que foram criadas com o intuito de se implementar uma mudança global do clima será analisado de forma mais densa, para que dele se extraia o objeto central desse trabalho, que são as Reduções Certificadas de Emissão. Essas Reduções, por perfazerem objeto recente no mundo jurídico, carecem de posicionamento unificado, assim como as negociações que as tem como objeto principal. Para tanto, com o escopo de se definir a natureza jurídica desse instituto, bem como dos tributos num âmbito nacional que podem incidir em face das negociações dele decorrentes, abordarse- ão diversas questões e posicionamentos doutrinários fundamentais à tal análise.Tramontini, PierreSilvério, Leandro da Cruz2012-10-08T13:36:29Z2012-10-08T13:36:29Z2012-10-082012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVÉRIO, Leandro da Cruz. Protocolo de Quioto: uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs. Brasília, 2012. 65f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/437porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:32:06Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/437Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:32:06Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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