A responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Gustavo Pinto Zardi
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4507
Resumo: Será analisada na presente monografia a responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias, uma vez que há controvérsias, doutrinárias e jurisprudenciais, quanto ao alcance do artigo 135 do CTN, que permite tal responsabilização. Para tanto, estudaremos os atos que os sócios e administradores praticam, eivados de abuso de poder ou ilicitude, que podem ensejar a responsabilidade pessoal e ilimitada destes.
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