Dever julgador de fundamentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada e celeridade processual.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farias, Hiuna Rabelo
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2104
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_260c332273ae4c58b0fd4005682c4fcf
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2104
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Dever julgador de fundamentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada e celeridade processual.Processo CivilCeleridade ProcessualDecisões Judiciais, CeleridadeDecisões Judiciais, FundamentaçõesMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Considerando que a regra do art. 489 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil de 2015), em vigor desde o mês de março deste ano de 2016, determina aos juízes a necessidade de enfrentamento de todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, em face de dispositivo constitucional (o inciso LXXVIII do art. 5º), adiante mencionado, que assegura a todos os jurisdicionados a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação, verificou-se que alguns magistrados se posicionam contra o dispositivo objeto da vertente análise, defendendo a tese de inconstitucionalidade da focalizada regra infraconstitucional, de natureza processual civil, por julgarem que dita norma infraconstitucional fere ou poderia ferir as disposições do mencionado art. 5º, LXXVIII, da Constituição brasileira de 1988, que visa a celeridade processual, nos âmbitos judicial e administrativo. Por outro lado, acha-se o posicionamento de advogados que defendem a efetividade da nova norma, por sustentarem que inúmeras decisões judiciais são arbitrárias e que os signatários de determinadas sentenças, por vezes, não as fundamentam adequadamente, contrariando, assim, no caso concreto, as disposições do mencionado art. 93, IX, da Lei Maior, cuja previsão é no sentido de que todas as decisões do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.IDP/EDB2016-08-18T13:54:28Z2016-08-18T13:54:28Z2016-08-182016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFARIAS, Hiuna Rabelo. Dever julgador de fundamentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada e celeridade processual. Brasília: IDP/EDB, 2016. 56f. - (Monografia). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2104porFarias, Hiuna Rabeloinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:59:48Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2104Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:31.770214Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Dever julgador de fundamentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada e celeridade processual.
title Dever julgador de fundamentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada e celeridade processual.
spellingShingle Dever julgador de fundamentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada e celeridade processual.
Farias, Hiuna Rabelo
Processo Civil
Celeridade Processual
Decisões Judiciais, Celeridade
Decisões Judiciais, Fundamentações
title_short Dever julgador de fundamentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada e celeridade processual.
title_full Dever julgador de fundamentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada e celeridade processual.
title_fullStr Dever julgador de fundamentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada e celeridade processual.
title_full_unstemmed Dever julgador de fundamentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada e celeridade processual.
title_sort Dever julgador de fundamentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada e celeridade processual.
author Farias, Hiuna Rabelo
author_facet Farias, Hiuna Rabelo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Farias, Hiuna Rabelo
dc.subject.por.fl_str_mv Processo Civil
Celeridade Processual
Decisões Judiciais, Celeridade
Decisões Judiciais, Fundamentações
topic Processo Civil
Celeridade Processual
Decisões Judiciais, Celeridade
Decisões Judiciais, Fundamentações
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-08-18T13:54:28Z
2016-08-18T13:54:28Z
2016-08-18
2016
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv FARIAS, Hiuna Rabelo. Dever julgador de fundamentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada e celeridade processual. Brasília: IDP/EDB, 2016. 56f. - (Monografia). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2104
identifier_str_mv FARIAS, Hiuna Rabelo. Dever julgador de fundamentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada e celeridade processual. Brasília: IDP/EDB, 2016. 56f. - (Monografia). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2104
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385930332569600

Registros relacionados