A importância da proteção ao ponto comercial nas relações locatícias.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2258 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Imobiliário, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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A importância da proteção ao ponto comercial nas relações locatícias.Locação de Imóveis UrbanoLocação ComercialLocação, ContratoMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Imobiliário, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente trabalho acomete a proteção do ponto comercial nas relações locatícias não-residenciais, passando pelo conceito de locação não-residencial no ordenamento jurídico brasileiro, e pela conceituação de ponto comercial, bem como pelas características, elementos e requisitos necessários para o ingresso da ação renovatória. A locação não-residencial é um instituto que merece atenção e cuidados especiais, por se tratar de uma espécie que afeta não apenas as partes diretamente envolvidas no contrato, quais sejam o locador e locatário, mas afeta o sociedade como um todo nas relações consumo. Debate-se a importância da diferenciação entre estabelecimento comercial e ponto comercial, pois são coisa distintas, onde o segunda é elemento primordial do primeiro. Esse trabalho objetiva esclarecer a importância e relação entre o direito de propriedade e o direito de inerência. Através de pesquisas realizadas em revistas, artigos, livros e outras fontes bibliográficas, foi possível constatar que nem o Direito de Propriedade nem o Direito de Inerência são direitos absolutos, devendo todos os casos serem analisados cautelosamente. Chegando-se a conclusão que a proteção dado ao ponto comercial é de suma relevância, para amparo jurídico da ampla concorrência, da proteção da parte mais vulnerável e do cumprimento da função social da propriedadeIDP/ EDB2017-03-14T11:18:07Z2017-03-14T11:18:07Z20162016-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBATISTA, Dianiffer de Almeida. A importância da proteção ao ponto comercial nas relações locatícias. Brasília: IDP/EDB, 2016, 44f. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2258porBatista, Dianiffer de Almeidainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:03:43Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2258Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:35.948199Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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