Considerações criminológicas sobre os autos de resistência e o genocídio institucionalizado - o caso do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Andrade, Daniel Alves de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3606
• topic: Autos de resistência; Polícia; Letalidade policial; Vitimização policial; Violência; Direito penal; Devido processo penal; Direitos humanos

Nunca na história do Brasil houve tantos casos de letalidade e vitimização policial, o problema persiste há décadas, sendo presente no dia a dia e ao mesmo tempo deixado de lado por muitos juristas, pois, quase não existem obras sobre a temática “autos de resistência”. Ante um cenário de recordes de mortes, números, notícias e atuação conjunta das instituições, a população das favelas do Rio de Janeiro, especialmente negros, tem sofrido com a violência institucional, eivada de problemas que vão desde a falta de estrutura para o policial trabalhar, até a atuação meramente homologatória dos órgãos que deveriam dar espaço para o devido processo penal. O problema ainda se estende ao governo, guiado por um chefe do executivo cujos padrões de atuação são maléficos para a população, transpassando por uma falsa bandeira de implementação de segurança pública. Por fim, notou-se ainda o fator população, ou ao menos parte dela, pois, os relatos são de que o estigma “bandido bom é bandido morto” ainda é presente. O estudo em apreço tem por escopo trazer elementos de várias naturezas com vistas a comprovar que há indícios de um genocídio institucionalizado no âmbito nacional. Tornando a atuação do Brasil (especificamente o Rio de Janeiro), um exemplo de Estado soberano que afronta a “céu aberto” os Direitos Humanos, criando um “instituto” como uma nomenclatura para caracterizar (justificar) a letalidade policial.