A problemática da guerra fiscal e o ICMS.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Nathália da Silva
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2309
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A problemática da guerra fiscal e o ICMS.Imposto de Circulação de Mercadorias e ServiçosGuerra Fiscal, Legislação, BrasilBenefícios FiscaisMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O ICMS é o imposto responsável pela maior arrecadação do país, contudo, após a promulgação da Constituição de 1988, criou-se o ambiente favorável para a instauração da guerra fiscal em decorrência da cultura praticada de quanto maior a quantidade de leis editadas maior a eficácia. A previsão Constitucional de que caberá a Lei Complementar regular a forma como as isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal é o centro da guerra fiscal, diante da dificuldade em se obter uma decisão unânime. A consequência é a concessão unilateral de benefícios, constantemente revogados pelo STF, cabendo, portanto, analisar e delimitar os fatores responsáveis pela guerra fiscal, bem como a viabilidade das soluções propostas, sendo este o objetivo do presente trabalho.IDP/EDB2017-06-05T17:56:51Z2017-06-05T17:56:51Z2016-082016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPEREIRA, Nathália da Silva. A problemática da guerra fiscal e o ICMS. Brasília: IDP/EDB, 2016. 49f. - Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2309porPereira, Nathália da Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:05:34Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2309Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:03.093565Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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