Novas tendências da cooperação jurídica internacional em matéria penal.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Pedro Affonso Guerra Gomes
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/228
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Novas tendências da cooperação jurídica internacional em matéria penal.Direito InternacionalCooperação JurídicaOrdem PúblicaSoberaniaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A presente monografia procura estabelecer novos critérios de análise e de recepção, pelo Estado brasileiro, de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Verifica-se que a posição adotada pelo modelo brasileiro não mais satisfaz as modalidades de cooperação existentes, em especial àqueles com fins a combater crimes locais globalmente perceptíveis. Posiciona-se favoravelmente à cooperação jurídica como ação jurídico-processual, permitindo-se ampliar a noção de cooperação jurídica sem transgredir noções fundamentais do Estado, tais como a soberania e a ordem pública.2012-06-11T19:42:08Z2012-06-11T19:42:08Z2012-06-112008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPEREIRA, Pedro Affonso Guerra Gomes. Novas tendências da cooperação jurídica internacional em matéria penal. Brasília, 2008. 54f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/228porPereira, Pedro Affonso Guerra Gomesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:30:47Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/228Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:28.229556Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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