Recurso especial repetitivo: aspectos relevantes e controvertidos.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vianna, Sylvia de Carvalho Bulcão
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/342
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Recurso especial repetitivo: aspectos relevantes e controvertidos.Recurso Especial RepetitivoPrestação JudicialLei 11.672/2008Juízo de AdmissibilidadeJuízo de Mérito de Recurso EspecialMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A lentidão da Justiça, em descompasso com os anseios daqueles que buscam a solução de um conflito de interesses, conduz a uma reflexão acerca do papel dos Tribunais Superiores na pacificação dos conflitos. Merece destaque a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, novidade trazida pela onda de reforma no campo do processo civil, com vistas a dar efetividade ao direito e à garantia fundamental do cidadão à razoável duração do processo. Nesse contexto, o advento da Lei nº 11.672/2008, que traz o art. 543-C ao Código de Processo Civil e estabelece o procedimento para a tramitação dos denominados recursos especiais repetitivos, demonstra que, a par da necessidade de outras medidas de contenção dos recursos, é um caminho cujo resultado tem se mostrado satisfatório. A pacificação da tese jurídica pelo órgão colegiado, na forma trazida pelo art. 543-C, confere ao Ministro relator o poder-dever de decidir monocraticamente a controvérsia, e, por conseguinte, além da celeridade na prestação jurisdicional, consentânea com a razoável duração do processo, tem-se a economia processual. O advento da lei que prevê o julgamento em massa de recursos dotados de teses reiteradas é, portanto, fruto de uma busca da credibilidade do próprio Estado de Direito, sendo que a inserção da razoável duração do processo entre os direitos e garantias individuais, preconizado no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, revela esse anseio do Poder Estatal.Porto, Inês da FonsecaVianna, Sylvia de Carvalho Bulcão2012-06-21T16:48:29Z2012-06-21T16:48:29Z2012-06-212011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfVIANNA, Sylvia de Carvalho Bulcão. Recurso especial repetitivo: aspectos relevantes e controvertidos. Brasília, 2011. 125f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/342porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:32:39Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/342Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:29:04.674516Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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