A terceirização de serviços no âmbito da construção civil: uma análise sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores terceirizados.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Bruno Reis de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2299
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A terceirização de serviços no âmbito da construção civil: uma análise sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores terceirizados.TerceirizaçãoTerceirização, Construção CivilTerceirização, ConsequênciasTerceirização, Direitos FundamentaisMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Este trabalho tem por escopo realizar uma análise sobre algumas consequências da terceirização, tomando-se como base o setor da construção civil. A terceirização de serviços é um assunto bastante delicado de se tratar no ramo do Direito do Trabalho, principalmente pelo fato de existirem diversas lacunas legislativas com relação ao tema, sendo certo que o Judiciário tem se baseado apenas no entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho em sua Súmula 331. Para a análise das consequências, será feito o estudo da Ação Civil Pública nº 0000460-42.2014.5.03.0016 movida pelo Ministério Público do Trabalho da 3ª Região em desfavor das empresas Even Construtora e Incorporadora S/A e Even Brisa Alpha Empreendimentos Imobiliários LTDA. Na referida ação, entendeu-se que houve ilicitude na prática da terceirização. Portanto, a partir desse caso concreto, esta pesquisa se concentrará no estudo da precarização dos direitos trabalhistas, dos direitos fundamentais, adotando, inclusive, como marco teórico a Teoria dos Direitos Fundamentais de Ronald Dworkin, bem como será realizada uma análise de um possível retrocesso social com a prática da terceirização de serviços.IDP/EDBLourenço Filho, Ricardo MachadoSouza, Bruno Reis de2017-05-25T19:15:57Z2017-05-25T19:15:57Z20172017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUZA, Bruno Reis de. A terceirização de serviços no âmbito da construção civil: uma análise sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores terceirizados.Brasília: IDP/EDB, 2017.69f. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2299porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:05:04Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2299Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:29:00.626397Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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