Reforma política e o distritão: uma análise na PEC 327/2017

• Autor(a) principal: Mendes, Gabriel Barbosa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4045
• topic: Direito Eleitoral; Eleições; Reforma política; Voto distrital

Esta monografia visa debater os aspectos tanto positivos quanto negativos da possível implementação, no Brasil, do sistema majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados, pautado num sistema eleitoral distrital puro de grande proporção. Tal sistema vem sendo chamado recentemente, em âmbito nacional, de sistema do Distritão. Para fundamentar a discussão, o presente trabalho de conclusão de curso inicia-se por uma contextualização histórica dos sistemas políticos no Brasil. Após tal contextualização, serão apresentados os principais modelos de sistemas eleitorais assim como algumas de suas variações. Em seguida, aborda-se os diversos problemas associados à representatividade política. Explica-se o fato de que tanto o sistema de representação proporcional quanto o sistema majoritário possuem problemas para tornar a representação política uma realidade efetiva. São discutidos os conflitos entre representatividade e governabilidade. Assim, esta dissertação encerra-se ao expor a proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado federal Miro Teixeira, a qual prevê a alteração do texto constitucional para que as eleições à Câmara de Deputados sejam realizadas pelo sistema majoritário, e não mais pelo proporcional.