Perdão legal previsto no § 5º do art. 27, da lei nº 9.514/97 e aplicação ao sistema de consórcios regulado pela lei nº 11.795/08.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Marcela de Lima da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2185
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Advocacia Empresarial, Responsabilidade Civil e Contratos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
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spelling Perdão legal previsto no § 5º do art. 27, da lei nº 9.514/97 e aplicação ao sistema de consórcios regulado pela lei nº 11.795/08.Crédito ImobiliárioRisco de CréditoRisco de Crédito, AnáliseImóvelGarantias ImobiliáriasAlienação Fiduciária, ImóvelMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Advocacia Empresarial, Responsabilidade Civil e Contratos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.O pilar desse estudo baseia-se no confronto entre a Lei nº 9.514/97 que disciplina o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e a Lei nº 11.795/08 reguladora do Sistema de Consórcios. O presente estudo tem por escopo analisar a incidência ou não do perdão legal previsto no § 5º do art. 27, da Lei nº 9.514/97 no âmbito do sistema de consórcios. Para solucionar a problemática acima será necessária uma breve contextualização de instituições de crédito, crédito, riscos de crédito, decisão de vendas, garantias imobiliárias, em especial, o instituto da alienação fiduciária e suas peculiaridades no segmento de consórcios imobiliários. Para realização desse estudo, foi utilizada pesquisa bibliográfica e exploratória.IDP/EDB2017-02-28T18:05:54Z2017-02-28T18:05:54Z2016-10-202016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOSTA, Marcela de Lima da. Perdão legal previsto no § 5º do art. 27, da lei nº 9.514/97 e aplicação ao sistema de consórcios regulado pela lei nº 11.795/08. Brasília: IDP/EDB, 2016. 53f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2185porCosta, Marcela de Lima dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:01:42Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2185Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:54.385994Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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