O cabimento de embargos infringentes em remessa necessária em face das atuais reformas do processo civil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Ariane Reis
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/269
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling O cabimento de embargos infringentes em remessa necessária em face das atuais reformas do processo civil.Embargos InfrigentesProcesso CivilRemessa NecessáriaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Há na doutrina e na jurisprudência brasileira controvérsia a respeito do cabimento ou não de embargos infringentes em reexame necessário. A finalidade do presente trabalho é analisar essa divergência à luz dos princípios constitucionais da efetividade e do devido processo legal, tomando como ponto de partida uma recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Utilizou-se como metodologia a analise crítica da doutrina e da jurisprudência, após vasta pesquisa bibliográfica. Após analisar minuciosamente o recurso de embargos infringentes e o instituto da remessa necessária, procedeu-se o confronto dos princípios da efetividade e do devido processo legal chegando-se a conclusão de que, nesse caso, o princípio da efetividade não é argumento válido para a negativa de cabimento do recurso e de que essa hipótese está expressamente prevista na legislação pertinente.Ximenes, Julia MaurmannRibeiro, Ariane Reis2012-06-15T19:58:34Z2012-06-15T19:58:34Z2012-06-152009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRIBEIRO, Ariane Reis. O cabimento de embargos infrigentes em remessa necessária em face das atuais reformas do Processo Civil. Brasília, 2009. 59f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/269porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:07Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/269Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:57.224390Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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