A aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade no Brasil

• Autor(a) principal: Fernandes, Cleanto De Albuquerque Coelho
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3906
• topic: Controle de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Jurisprudência; Direito Constitucional

Esta monografia investigou a aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade no Brasil, tendo em conta as principais alterações ocorridas na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foram utilizadas as técnicas bibliográfica e jurisprudencial e o trabalho seguiu a linha dogmático-jurídica. A pesquisa permitiu concluir que, muito embora o processo de aproximação tenha avançado nos últimos anos, ainda não é possível falar em completa equiparação dos efeitos das decisões proferidas pela Suprema Corte em sede incidental e em sede abstrata. Portanto, não ocorreu mutação constitucional do inciso X do artigo 52 da Constituição Federal (dispositivo que trata da suspensão, pelo Senado Federal, da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal). Mesmo porque a Constituição Federal outorgou ao Supremo Tribunal Federal mecanismos capazes de atribuir eficácia geral mesmo às decisões proferidas em controle difuso, sem que haja a necessidade de uma delicada decisão institucional, como seria um decreto de mutação constitucional.