Processo administrativo tributário: análise comparativa da fase contenciosa nos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju

• Autor(a) principal: Nunes, Rogéria Vieira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4009
• topic: Processo Administrativo Tributário; Contencioso; Princípios Constitucionais

A presente dissertação tem por objetivo realizar uma análise comparativa do contencioso administrativo tributário no âmbito dos municípios Sul-Mato-Grossenses de Sidrolândia e Maracaju, com o objetivo de compará-los, a fim de verificar se na esfera do procedimento administrativo fiscal municipal é possível determinar aspectos procedimentais objetivos responsáveis pela maior efetividade da resolução de conflitos tributários administrativos. Por meio de análise descritivo-comparativa de um conjunto básico de características (processo e procedimentos), o estudo buscará identificar quais são as medidas efetivas à resolução dos conflitos e quais aquelas responsáveis pela retaguarda do contencioso tributário, sem prejuízo da esperada assimilação de elementos de interseção e contrapostos entre os municípios. Fundamentando-se nos métodos bibliográficos e documentais, o desenvolvimento do trabalho utilizará como fontes as leis, as contribuições doutrinárias, a jurisprudência e os estudos científicos pertinentes ao tema, sempre voltados ao Processo Administrativo Tributário. Como resultado da pesquisa, conclui-se que pelo aprimoramento do contencioso administrativo tributário adotado pelos municípios, visando o adequado cumprimento dos preceitos constitucionais a possibilitar a segurança jurídica na resolução do conflito entre o fisco e os contribuintes.