Estado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais.
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Data de Publicação: | 2009 |
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Estado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais.Projeto de Lei 5.003/2006HomofobiaLiberdade ReligiosaPrincípio da ProporcionalidadeIOB;IDP2012-11-26T13:02:24Z2012-11-26T13:02:24Z2009-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMIRANDA, Paola Frassinetti Alves de. Estado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais. Direito Público. Porto Alegre, ano 7, n.29, p.71-94, set. / out. 2009.1806-8200https://repositorio.idp.edu.br/123456789/655porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessMiranda, Paola Frassinetti Alves dereponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:34:40Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/655Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:04.235682Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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