Qualificação registral imobiliária à luz da nova economia institucional e a registrabilidade de imóveis não partilhados após a dissolução de sociedades conjugais

• Autor(a) principal: Rocha, Mauricio Coelho
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4221
• topic: Partilha; Registro de imóveis; Alienação; Qualificação

O presente trabalho buscou traçar linhas seguras para a qualificação registral imobiliária a partir da aplicação da análise econômica do direito como referencial teórico. Assim, partindo da abordagem dos sistemas de registro como mecanismos de correção de imperfeições inerentes aos sistemas de transmissão imobiliária, procuramos identificar o papel dos registros nas transmissões imobiliárias enquanto custos de transação, sem ignorar o papel dos cartórios de registro, no sistema brasileiro, como instituição econômica formal inclusiva. A partir de tais premissas, recorrendo ao método hipotético-dedutivo, aplicamos os parâmetros de qualificação eleitos a uma situação específica que tem provocado intensos debates na rotina registral imobiliária: a possibilidade de registro de bens imóveis na pendência de partilha nos casos de dissolução de uniões conjugais. O objetivo principal foi estabelecer qual seria o elemento central a ser valorado pelo registrador de imóveis em tal hipótese qualificatória, e qual seria o resultado da valoração de tal elemento no processo qualificatório. Concluiu-se, ao final, que a disponibilidade e a manifestação de vontade ocorrida no ato jurídico de dissolução da sociedade conjugal (separação ou divórcio) são os parâmetros que devem orientar o registrador em tais situações, de forma que, independentemente de a transmissão do bem imóvel ter como destinatário um terceiro ou se tratar de um negócio celebrado entre os ex-cônjuges, basta que haja disponibilidade e não exista negócio de partilha celebrado anteriormente para que a alienação seja plenamente registrável.