A tutela de evidência no novo código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maia, Lucas Ribeiro Coutinho Mariz
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1961
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP
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spelling A tutela de evidência no novo código de processo civilProcesso CivilTutela JurisdicionalTutela de EvidênciaTutela de Evidência, Ordenamento JurídicoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDPA pesquisa tem por objeto a análise da nova roupagem atribuída à tutela de evidência no Novo Código de Processo Civil, como instrumento de efetivação e adequação da tutela jurisdicional aos anseios da sociedade. Parte-se da premissa de que o direito processual é diretamente influenciado pelo que dispõe a Constituição, que impõe um novo modo de ser ao processo, impactando na sua forma de realização e concretização. Isso significa que o processo civil brasileiro passa por uma, necessária, reconfiguração de seus institutos fundamentais, como a jurisdição, a ação e o processo, bem assim ressignificação dos princípios do acesso à justiça, do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal, na busca por um modelo de processo que se ajuste aos reclamos da sociedade. Nessa remodulação de conceitos, a ação deixa de ser considerada um mero direito a um julgamento, passando a ser compreendida como garantia da efetividade da tutela de direitos. Não mais basta a obtenção de uma sentença sobre o mérito, devendo a ação assegurar a tutela jurisdicional em conformidade com a ordem constitucional. Neste cenário, a busca pela efetividade da tutela jurisdicional e o combate à morosidade se apresentam como alguns dos maiores problemas enfrentados pelo operador do direito. Assim, cada vez mais o operador do Direito se depara com a indagação de quem deve suportar os custos do tempo durante o curso do processo, em que momento será possível essa individualização, em que medida a sumarização do processo contribui para o escopo constitucional da prestação da tutela jurisdicional efetiva e adequada e como conciliar a necessária celeridade processual com o respeito ao contraditório e à ampla defesa. Diante disso, discorre-se sobre a busca pela efetividade da justiça e a (in)dependência de decisões acompanhadas de um acertamento, a adequação do processo tradicional na solução de certas soluções levadas a juízo, a superação do modelo tradicional, com o surgimento de novos instrumentos direcionados a tornar secundário o processo alicerçado em cognição completa e a necessidade de prestação jurisdicional. ponderação dos valores/princípios constitucionais que regem o processo para uma melhor prestação jurisdicional.IDP/ EDB2016-02-15T12:27:35Z2016-02-15T12:27:35Z2016-02-152015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMAIA, Lucas Ribeiro Coutinho Mariz. A tutela de evidência no novo código de processo civil. Brasília: IDP/ EDB, 2015. 60f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1961porMaia, Lucas Ribeiro Coutinho Marizinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:56:15Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1961Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:55.681179Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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