A aplicação do art. 806 do CPC na ação cautelar de produção antecipada de prova.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Thiago Leal de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/345
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A aplicação do art. 806 do CPC na ação cautelar de produção antecipada de prova.Processo CivilAção CautelarMedida de UrgênciaTutela InibitóriaAntecipação de ProvasMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.As cautelares exercem um importante papel, o de proteger os direitos para que os provimentos jurisdicionais possam ser efetivos após todo o trâmite da ação. Juntamente com a antecipação de tutela, formam o que a doutrina considera como tutelas de urgência e vão reduzir os efeitos danosos que o tempo pode causar ao direito debatido. Esses provimentos têm cognição sumária, baseada na verossimilhança e não fazem coisa julgada material. A cautelar de antecipação de provas, prevista no Código de Processo Civil, tem como características a temporariedade, assim como as demais cautelares, e o fato de poder ser preparatória, ajuizada antes da ação principal. Essa cautelar, embora o nome fale em “produção”, na verdade não vai produzir a prova. Vai somente antecipar a prova para que não se perca e posteriormente seja produzida no juízo competente para julgar a causa principal. Ela se enquadra como cautelar já que assegura o direito da parte de produzir provas, protegendo a ação principal e, conseqüentemente, o direito que será julgado. Essa cautelar não gera restrição ao patrimônio do réu e não altera as circunstâncias fáticas, apenas registra os fatos para servirem como provas.Ximenes, Julia MaurmannOliveira, Thiago Leal de2012-06-21T16:57:07Z2012-06-21T16:57:07Z2012-06-212008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Thiago Leal de. A aplicação do art. 806 do CPC na ação cautelar de produção antecipada de prova. Brasília, 2008. 56f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/345porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:32:25Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/345Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:52.810323Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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