Implementação dos direitos sociais no contexto de escassez de recursos: uma abordagem propositiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Motta, Paulo Henrique Amaral
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4681
Resumo: A presente tese possui como objetivo investigar, num estudo interdisciplinar, propostas que assegurem uma melhor implementação dos direitos sociais prestacionais no contexto de escassez de recursos, sob a vigência de um constitucionalismo multinível. Para isso, busca-se a construção de uma dogmática da escassez, a qual leve em consideração as dificuldades decorrentes da desvinculação crescente entre as possibilidades de implementação dos direitos sociais prestacionais e os meios econômico-financeiros escassos do Estado. Nesse aspecto, a tese realiza um estudo normativo e doutrinário acerca do constitucionalismo multinível, analisando a sua repercussão na proteção dos direitos sociais. A pesquisa também se ocupa de uma abordagem dogmática, revisitando construções teóricas, com o objetivo principal de formular propostas e paradigmas destinados a uma eficaz implementação dos direitos sociais prestacionais num cenário de escassez. A tese analisa, ainda, a influência dos aspectos econômicos e financeiros no sistema constitucional de garantia da eficácia e efetividade dos direitos sociais, com o estudo propositivo, ao final, de diversos modelos de Estado. No aspecto metodológico, adotou-se predominantemente o método de pesquisa dedutivo. Adotou-se ainda as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisando tanto trabalhos científicos quanto julgados na temática pesquisada. Como resultado aponta-se uma dogmática jurídica que considere os limites financeiros, com a fixação de critérios e paradigmas destinados à implementação dos direitos sociais prestacionais, sem prejuízo, ainda, da adoção de modelos alternativos de Estado.
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